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Quénia, Tanzânia, Uganda: Regras de Importação 2026

Publicado a 25 de setembro de 2026 · Regras em vigor a 25 de setembro de 2026

A África Oriental é um dos maiores mercados para carros usados japoneses. A Tanzânia é já o segundo maior destino das exportações de carros usados do Japão, o Quénia está entre os dez primeiros, e o Uganda importou mais de 38 000 carros do Japão em 2025. Os três países alteraram ou reviram as suas regras de importação em 2025–2026. Eis o que está em vigor agora, e o que isso significa para o carro que escolher no Japão.

Principais conclusões

  • Quénia: desde 1 de janeiro de 2026, só podem ser importados veículos com volante à direita matriculados pela primeira vez em ou após 1 de janeiro de 2019. Os impostos baseiam-se na lista de preços revista (CRSP) da Autoridade Tributária do Quénia (KRA), introduzida a 1 de julho de 2025, e não na sua fatura.
  • Tanzânia: a partir de 1 de julho de 2026, o imposto especial de consumo depende da idade do carro: 18% para carros dos 8 aos 10 anos, 35% dos 10 aos 20 anos e 40% acima de 20 anos. Os carros com 1 000 cc ou menos, antes isentos, passam a pagar 5%.
  • Uganda: mantém-se o limite de 15 anos. Um plano para o reduzir para 13 anos e aumentar as taxas ambientais foi retirado a 21 de abril de 2026.
  • Em toda a região, os carros com menos de oito anos recebem o tratamento mais favorável, e essa janela avança um ano a cada mês de janeiro.

Quénia: a regra dos oito anos, aplicada com rigor

O limite de oito anos do Quénia deriva da sua norma KS 1515:2000. O limite em si não mudou, mas passou a ser aplicado a partir de uma data fixa. Num aviso datado de 13 de novembro de 2025, o Departamento de Normas do Quénia (KEBS) anunciou que, a partir de 1 de janeiro de 2026, só podem ser importados veículos com volante à direita matriculados pela primeira vez em ou após 1 de janeiro de 2019. Os veículos mais antigos tinham de chegar ao Quénia até 31 de dezembro de 2025.

A data que conta no aviso da KEBS é a do ano de primeira matrícula, não o ano de fabrico. Alguns guias locais descrevem-na como o ano de fabrico; siga a formulação da KEBS e verifique a data da primeira matrícula no certificado de exportação japonês do carro antes de comprar.

A 8 de julho de 2025, a KEBS acrescentou uma etapa em que a empresa japonesa de inspeção QISJ verifica os documentos de importação que comprovam a idade do veículo. Foi noticiada uma taxa de KSh 12 000 por veículo, mas não conseguimos confirmá-la no próprio aviso da KEBS. Os veículos que cheguem sem o certificado de inspeção exigido podem ser sujeitos a uma taxa de inspeção de 5% do seu valor aduaneiro (segundo o noticiado).

Os impostos seguem a lista CRSP, não a sua fatura

A 1 de julho de 2025, a Autoridade Tributária do Quénia (KRA) introduziu uma lista revista de Preço de Venda a Retalho Atual (CRSP), a primeira revisão completa desde 2019. Abrange mais de 5 200 modelos e fez subir a taxa de direitos de importação incorporada na lista de 25% para 35%. Para alguns modelos, os direitos subiram de forma acentuada. Os direitos sobre um Toyota Vitz Hybrid, por exemplo, passaram de KSh 319 501 para KSh 508 927, e alguns modelos registaram aumentos de até 145%.

Isto é importante para saber onde poupar. Os direitos de importação, o imposto especial de consumo, o IVA, a taxa de declaração de importação e a taxa de desenvolvimento ferroviário do Quénia são calculados a partir do valor CRSP, com uma dedução pela idade do carro, e não a partir do preço na sua fatura. Um carro mais barato ou um frete mais barato reduz o que paga pelo carro e pelo transporte, mas não os impostos. Calcule uma estimativa dos seus impostos a partir do CRSP antes de se comprometer com um carro.

Os procedimentos de inspeção de veículos da KEBS também estão sob escrutínio: os deputados quenianos já analisaram o custo das verificações, e está em curso um processo judicial sobre o concurso. Os prestadores de inspeção e as respetivas taxas podem vir a mudar.

O que isto significa na prática: as exportações do Japão para o Quénia cresceram 22,2% em 2025, para 77 286 unidades, mas apenas 3,9% entre janeiro e julho de 2026, à medida que as regras mais rigorosas entraram em vigor. Se o seu carro chegar em 2027, procure carros matriculados pela primeira vez em 2020 ou depois, assumindo que a regra continua a avançar um ano a cada mês de janeiro (a nossa estimativa). Veja o nosso guia de importação para o Quénia.

Tanzânia: imposto especial de consumo por idade a partir de julho de 2026

A Tanzânia não proíbe os carros mais antigos. Tributa-os mais. Nos termos da Lei das Finanças de 2026, em vigor a partir de 1 de julho de 2026, o imposto especial de consumo sobre carros usados importados depende da idade:

Idade do veículoImposto especial de consumo a partir de 1 de julho de 2026
8–10 anos18% (o projeto de lei propunha 20%)
10–20 anos35%
Mais de 20 anos40%
1 000 cc ou menos5% (antes isento)

Desde julho de 2025, a Tanzânia cobra também um imposto de matrícula de veículos motorizados de TZS 50 000–250 000, ao abrigo da Lei das Finanças de 2025. A inspeção pré-embarque é realizada no Japão por entidades de inspeção nomeadas pelo Departamento de Normas da Tanzânia, como a EAA.

A Tanzânia tornou-se um mercado muito maior para os carros japoneses. As exportações do Japão subiram 52,6% em 2025, para 119 036 unidades, e 74,0% entre janeiro e julho de 2026, para 100 769, tornando-a no segundo maior destino. Grande parte desse crescimento é transporte direto que substituiu carros antes reexportados via Dubai. O desembarque em Dar es Salaam também melhorou: depois de os tempos de espera terem sido em média 6,7 dias em novembro de 2025, foi noticiado em julho de 2026 que o novo sistema de movimentação de porta-automóveis da DP World reduziu os tempos de descarga em 90%. Veja o nosso guia de importação para a Tanzânia.

Uganda: o limite de 15 anos mantém-se, por agora

O Uganda permite a importação de veículos com até 15 anos a contar do fabrico. Para o orçamento de 2026/27, o governo propôs reduzir este limite para 13 anos e aumentar a taxa ambiental de forma escalonada, de 10% para carros com nove anos até 50% para carros com 13 anos. O Parlamento manifestou preocupação com o aumento dos preços e dos custos de transporte, e o projeto de lei relacionado foi retirado a 21 de abril de 2026.

O Uganda importa cerca de 5 000 veículos por mês, cerca de 85% deles usados, a um preço médio de cerca de $7 000 (segundo o noticiado). É um mercado muito sensível ao preço. Segundo as regras atuais, os carros com até oito anos estão, ao que consta, isentos da taxa ambiental; não conseguimos confirmar isto nos próprios documentos da Autoridade Tributária do Uganda. A proposta arquivada pode regressar num orçamento futuro. Veja o nosso guia de importação para o Uganda.

Porque é que "menos de oito anos" é o ponto ideal

O limite de idade do Quénia, o limiar do imposto especial de consumo da Tanzânia e a isenção da taxa do Uganda situam-se todos por volta dos oito anos. A procura em toda a África Oriental concentra-se, por isso, em carros com menos de oito anos, e essa janela avança um ano a cada mês de janeiro.

Esses carros também vão ficar mais difíceis de encontrar. As vendas de carros novos no Japão caíram 7,5% em 2024, pelo que menos carros com três a cinco anos vão chegar ao mercado de exportação em 2027–2029 (a nossa estimativa). É provável que os carros que cumprem as regras atraiam mais licitantes nos leilões japoneses.

Lista de verificação antes de comprar

  • Confirme a data da primeira matrícula no certificado de exportação, não apenas o ano do modelo.
  • Planeie a data de chegada. Um carro que é legal quando o compra pode não o ser quando desembarcar, especialmente por volta de 1 de janeiro no Quénia.
  • Calcule os impostos a partir dos valores oficiais: a lista CRSP no Quénia, e o escalão de idade na Tanzânia.
  • Marque a inspeção pré-embarque correta para o seu país (por exemplo, QISJ para o Quénia, EAA para a Tanzânia).
  • Esteja atento a novas propostas, em especial ao limite de idade arquivado do Uganda.

Vai comprar para o Quénia, a Tanzânia ou o Uganda? Diga-nos o seu orçamento e o porto. Só propomos carros que cumprem as regras de idade do seu país, tratamos da inspeção pré-embarque e mostramos os impostos estimados antes de pagar. Encontrar o meu carro

Este artigo é informação geral, não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras de importação e as taxas de imposto mudam; confirme os requisitos atuais junto da KEBS, da KRA, da Autoridade Tributária da Tanzânia ou da Autoridade Tributária do Uganda antes de importar.

Fontes

ANÁLISES DE MERCADO

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